1. Quem presta e quem contrata

O MD Vitrum é um produto operado por MD Coliving LTDA, CNPJ 32.284.088/0001-07, com endereço em Rua Onze de Junho, 1881, Centro, Indaiatuba, SP. O contato é suporte@mdcoliving.com.br.

Quem contrata é você, que administra moradia compartilhada e vai decidir sobre a candidatura de alguém a um quarto. Ao criar conta, você aceita estes termos e a Política de Privacidade.

O MD Vitrum ainda não é empresa própria. Enquanto não for, quem responde por ele é a pessoa jurídica acima, e é ela que assume tudo o que está escrito aqui.

2. O que este serviço é

Você emite um link, o candidato preenche um formulário e anexa o documento de identidade dele. Você anexa a consulta processual feita pelo CPF. O sistema lê tudo isso e escreve um documento em português explicando o que consta em registros públicos no nome daquela pessoa.

O Panorama é descrição, não parecer. Ele diz o que a fonte publicou, com a data e a origem de cada afirmação, e traduz o juridiquês para linguagem comum.

3. O que ele não faz, e isso não é ressalva de rodapé

O Panorama não dá nota. Não atribui pontuação, percentual nem classificação de risco. Não recomenda aceitar nem recusar. Não decide nada.

Ele também não adivinha: o que não estiver nos documentos que você e o candidato entregaram aparece como não verificado, e não como ausência de problema.

A decisão sobre alugar ou não é inteiramente sua. O documento é uma ferramenta de leitura, e a responsabilidade pela escolha continua de quem escolhe.

4. O que você assume ao pedir um Panorama

Que existe uma candidatura real a uma moradia sua. O Panorama não é ferramenta de curiosidade sobre terceiros.

Que o candidato sabe que a análise está sendo feita. Ele autoriza na própria tela antes de enviar qualquer coisa, e sem essa autorização nenhum Panorama é emitido.

Que você vai usar o documento para decidir sobre a moradia, e para mais nada.

5. O que bloqueia a conta

Usar o Panorama para decisão que não seja sobre moradia, ou para qualquer finalidade discriminatória, inclusive por origem, cor, gênero, orientação, religião, estado civil, deficiência ou condição familiar.

Repassar o Panorama, ou os dados dele, a quem não participa daquela decisão de locação.

Pedir Panorama de quem não é candidato a um imóvel seu.

Compartilhar a sua conta ou o seu link de acesso com terceiros.

O bloqueio é feito com o motivo escrito, e o motivo é o que você recebe. Ele derruba o acesso na hora e pode ser desfeito. A exclusão de uma conta só acontece depois do bloqueio, nunca de imediato.

6. Quem responde pelo dado do candidato

Diante do candidato, quem decide pedir a análise é você, e é você quem responde por essa decisão. Na linguagem da LGPD, você é o controlador e o MD Vitrum é o operador: ele trata o dado por sua conta e ordem, para produzir o documento que você pediu, e para nada além disso.

O que o MD Vitrum assume: não usar esses dados para finalidade própria, não cruzar com nenhuma outra base, e não repassar a terceiros fora do que está descrito na Política de Privacidade.

7. Prazo, cortesia e mudanças

Durante o beta o serviço é gratuito e por convite. Cada convite libera uma quantidade de Panoramas de cortesia, mostrada na sua conta. Nada é cobrado enquanto o beta durar, e nenhuma cobrança começa sem aviso antes.

O PDF fica disponível para baixar por 7 dias. Depois disso o arquivo sai do ar e permanece o carimbo, que é uma impressão sem dado pessoal e serve para conferir depois o que foi emitido.

Este é um produto em construção. Coisas vão mudar, e quando a mudança afetar o que está escrito aqui, você é avisado e aceita de novo. A versão que você aceitou continua disponível para leitura.

8. Quando o documento erra

Erro acontece, e o mais comum é o homônimo: alguém com nome parecido que aparece num processo que não é do seu candidato.

Se você encontrar erro, use o botão de contestação dentro do pedido. Nós apuramos e respondemos. Se o erro for nosso, refazemos sem consumir sua cortesia.

9. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Indaiatuba, São Paulo, para o que não se resolver por conversa.